Seguranca, Diversidade e Solidariedade ao Inves de Liverdade, Igualdade e Fraternidade
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SEGURANÇA, DIVERSIDADE E
SOLIDARIEDADE AO INVÉS DE LIBERDADE,
IGUALDADE E FRATERNIDADE
ERp-RD DENNINGER
INTRODUÇÃO
O credo dos direitos humanos encontrados na Lei
Fundamental alemã (Grundgesetz) está erguido sobre a tradição da
Revolução Francesa e, especialmente, sobre uma tríade de ideais:
liberdade, igualdade e fraternidade.' Ao mesmo tempo em que os
pais e as mães fundadoras estavam deliberando no Conselho
Parlamentar (Parlamentarischer Rat), a Assembléia Geral das Nações
Unidas estava ratificando (em 10 de dezembro de 1948) a
Declaração Universal dos Direitos Humanos.2 0 art. l daquela
Declaração afirma: Todos os seres humanos nascem livres e iguais
em dignidade e direitos. Eles são dotados de razão e consciência e
devem agir com espírito de fraternidade em relação uns aos os outros.
Freqüentemente se esquece que esta Declaração (na parte
conclusiva, nos artigos 22 a 28) também contém um catálogo inteiro
de direitos humanos de segunda geração, a saber, os direitos sociais
ao trabalho (incluindo o direito a férias remuneradas!), sustento
básico, habitação, cuidados médicos, assistência e previdência
1 DENNINGER, Erhard. AlternativKommentar zum Grundgesetz [AK-GG]. 2.
ed.(Neuwied, 1989, art. 1_, § 22_, nota 7 et seq.
2 Resolução n. 217 (111) da Assembléia Geral, GAOR 3 Sessão, Resoluções - Parte 1, p. 7 1.](ViewImageLocal?handle=hein.journals/rbep88&div=5&collection=&method=preview&ext=.png&size=3)
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