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41 Direitos Fundamentais & Justica 7 (2019)

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Sumário


DOUTRINA ESTRANGEIRA

Vida com dignidade: art. 12, §12 da Constituição alemã como direito
fundamental subjacente aos direitos fundamentais
M a rtin  N e tte s h e im   ........................................................................................................... 2 1
1         Fenômenos de crise na teoria e na dogmãtica do art. 12, §12 da Constituição
          a le m ã   ....................................................................................................... . . .   2 1
2         O art. 1-, §1- da LF, como elo normativo para embasar a Lei Fundamental alemã
          em  um ordenam ento pré-positivo?  .................................................................  24
3         Tendências de um a am pliação liberalista  ......................................................  28
4         Vida com dignidade (bem juridicamente protegido) ......................................... 30
4.1       Form ulação da am eaça específica  .................................................................  30
4.2       Em todo caso: dignidade como expressão de urna vida autodeterminada ....... 31
4 .2 .1   M odo de vida autônom o  ................................................................................  3 1
4.2.2     Com petência para a decisão própria  .............................................................  34
4 .2 .3   Perigo de tutela  paternalista  ..........................................................................  35
4.3       Vida com dignidade: autodeterminação - ou mais e outra coisa? ..................... 36
5         Vida digna em autodeterminação (alcance da proteção) .................................... 38
5.1       Contra a dilatação excessiva do teor da garantia ............................................  40
5.1.1     Sem  garantia de um a decent society ..............................................................  39
5.1.2     Vida com dignidade não pressupõe liberdade de arbítrio .................................. 40
5.2       Proteção das condições que são imprescindíveis para a persecução dos proprios
          in te re s s e s  ................................................................................................. . . .  4 2
5.2.1     Exigência de uma apreciação avaliativa de situações da vida ........................... 42
5 .2 .2   C am pos de aplicação  ....................................................................................  43
5 .2 .2 .1 Restrições  d iretas  ..................................................................................... . .   4 4
5.2.2.2   Influências no  entorno  de  ação  ......................................................................  45
(1)       Colonização da autonomia pela racionalidade econômica ................................ 45
(2)       Entorno discríminatõrio, estigmatizante ou restritivo ....................................... 46
(3)       Transformações trazidas pelas biociências ..................................................... 47
(4)       Autonomia humana em face da inteligência artificial ........................................ 48
6         Conclusão: o art. 12, §12 da LF, corno direito fundamental por trás dos direitos
          fu nd a m e nta is  ............................................................................................ . .   4 8
          R e fe rê n c ia s  ............................................................................................... . . .  5 0

Conflitos de direitos fundamentais entre atores privados: efeitos horizontais
indiretos e pressupostos de proteção de direitos fundamentais
Jõ rn R e in h a rd t  .................................................................................................................  5 9
I         In tro d u ç ã o  ................................................................................................. . . .  5 9
II        A vinculação de atores privados a direitos fundamentais no caso de empresas
          controladas pelo Poder Público  ......................................................................  61
III       A vinculação a direitos fundamentais de atores privados nos espaços públicos ..... 64
IV        Delineamentos da proteção dos pressupostos dos direitos fundamentais ............. 68

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