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3 Direito e Desenvolvimento 10 (2012)

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EDITORIAL


       A presente publicaqo 6 mais um resultado do trabalho drduo
da equipe da Revista Direito e Desenvolvimento, cumprindo
rigidamente a semestralidade das publica6es sern perder a excelancia
dos seus trabalhos, que estdo sob o crivo dos renomados membros do
Conselho Editorial e do Corpo de Avaliadores. Este peri6dico reine
trabalhos de autores com reconhecimento nacional e intemacional,
constituindo importante e s6lida contribuiqdo d andilise de temas
relacionados ds varidveis Direito e Desenvolvimento.
       A Revista Direito e Desenvolvimento segue no seu fmpeto
de divulgar conhecimentos eminentemente jurfdicos, apresentando
considera6es de diversas naturezas. Neste nfrmero, de forma
interdisciplinar, sdo proporcionadas pesquisas sobre temas de Direito
processual, previdencidrio, ambiental, penal, consumidor, tributdrio,
constitucional, econ6mico e civil. Dentro desta perspectiva, os estudos
perpassam pelos exames de quest6es econ6micas e sociais,
demonstrando a importfincia dessas pesquisas ds conjecturas atuais.
       Neste ntimero cinco da Revista Direito e Desenvolvimento,
reitera-se a caracterfstica peculiar de que se reveste o peri6dico:
proporcionar subsfdios de andlise de diferentes elernentos em suas mais
distintas demonstra6es, tornando a apreciaqdo dos seus textos
acessfveis e relevantes tanto a pesquisadores e academicos, como aos
demais operadores do Direito.
       Neste exemplar 6 possfvel avaliar estudos que refletem
posicionamentos crticos nessa diversidade temitica, como se pode
verificar dos seguintes estudos apresentados: o autor Beat Walter
Rechsteiner traz o texto sobre a homologaqdo de sentenqas estrangeiras
no Brasil, traqando relevantes considera6es sobre o tema; assim como,
Daniela Gornes e Vinfcius Artuzi, que tratam da responsabilidade civil
das pessoas jurfdicas de direito pfblico por aqdo ou omissdo em
decorrencia de impactos e/ou danos ambientais; o professor Felipe
Negreiros trabalha o desenvolvimento social e o rigor na compreensdo
do direito penal do futuro; a ingerencia dos tributos nos fatores de

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