6 Braz. J. Empirical Legal Stud. 7 (2019)

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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

E AS PROPAGANDAS ELEITORAIS

g   Caro José Napolitano


Palavras-Chave
Supremo Tribunal Federal /
políticas públicos de comunicação/
propaganda eleitoral


SUMARIO
1. Introdução
2. Métodos e técnicas utilizados
na pesquisa empírica
3. Apresentação dos julgados
  3.1. ADI 956
  3.2. ADI 3741/3742/3743
  3.3. ADI 3758
  3.4. ADI 4741
4. Considerações sobre
os julgamentos em sede
de conclusão
5. Referências


Resumo
Trata-se o presente de relato de pesquisa
que considera que, a partir dos anos 90, o
Supremo Tribunal Federal passou a exercer
um papel de centralidade nas decisões po-
líticas brasileiras, além de executar a função
precípua de guardião da Constituição. Algu-
mas dessas decisões do STF, por hipótese,
impactam os meios e as atividades da co-
municação social, influenciando o exercício
da liberdade de expressão, da democracia
e da cidadania, bem como estabeleceram
critérios que balizam a formulação e imple-
mentação de políticas públicas de comuni-
cação. Nesse sentido, a pesquisa visa anali-
sar decisões proferidas pelo STF de 1988 a
2016 que tenham relação com a temática
proposta, no intuito de investigar se há um
modus operandi do STF nos julgamentos
acerca das políticas públicas de comunica-
çãoA, relacionados à liberdade de expressão
do pensamento. O presente trabalho visa
apresentar e debater os achados da pes-
quisa relativos à temática da propaganda
eleitoral, inferindo que não é possível indi-
car um modus operondi nos julgamentos
do STF relativo à liberdade de expressão do
pensamento quando relacionada a essa po-
lítica pública de comunicação.


1 Professor da Universidade Estadual PaulisLa - UNESP, Departa-
mento de Ciências Humanas e do Programa de Põs-Graduaçäo em
Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, ArLes e Comunicaçäo,
Bauru/SP, pós-doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da
Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Doutor ei So-
ciologia, Faculdade de Ciência e Letras, UNESP/Araraquara e Mestre
em Direito. Instituicao Toledo de Ensino de Bauru.


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