2 Braz. J. Pub. Pol'y 1 (2012)

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Política judicial brasileira: da produção de
cidadania à cooptação sistêmica*

Judicial poltics in Brazil: the productíon of
cutízenship to sys tem c cooptation






Resumo

       Neste trabalho, são analisados os esforços da Justiça Oficial e Estatal
brasileira na sua clara intencionalidade de cooptar projetos alternativos de
Justiça. Abordam-se as teorias e práticas da Justiça Comunitária em sua ver-
tente originária, participativa, extraoficial e emancipatória, assim como, tam-
bém, a Justiça Restaurativa, em cotejo com as recentes tentativas da Justiça
ordinária em englobar tais projetos e torná-los público- estatais, a partir de
seu viés de procedimentalidade pré-determinada (ritualizada). Objetiva-se
refletir acerca da possibilidade de sucesso desses intentos sistêmicos diante
da irritação gerada por práticas alternativas que surgem no seio da sociedade
moderna. Fala-se das práticas de Justiça Restaurativa que têm avançado no
mundo todo em termos teóricos (e práticos) diante da incapacidade da Justiça
Criminal em dar conta das complexidades que envolvem os conflitos cada vez
mais intensos; e, também, da teoria e das praticas de Justiça Comunitária que
têm se difundido a partir da existência e desvelamento da multiplicidade de
aportes culturais e suas necessidades imanentes, das quais o Estado e seu para-
digma de juridicidade não têm condições de abarcar, regular e, quiçá, emanci-
par. Trabalha-se a partir de uma análise eminentemente bibliográfica e de um
referencial de pluralismo jurídico de viés crítico e reflexivo. Entendendo como
um estudo que guarda importância dado o ímpeto do sistema em abarcar as
dinâmicas alternativas e, assim, propõe-se a desvelar tais práticas.

Palavras-chave: Política pública judicial. Justiça Comunitária. Justiça Restau-
rativa. Cooptação sistêmica. Potencialidade emancipatória.



Abstract

       This paper analyzes the efforts of Justice in the Brazilian State Journal
and its clear intention to co-opt alternative designs of Justice. It addresses the
theories and practices of Community Justice in its original aspect, participa-
tory and emancipatory unofficial, and also to Restorative Justice, by compa-
rison to recent attempts in the regular courts include such projects and make
them public-state from its bias proceduralism predetermined (ritualistic). It
aims to reflect on the possibility of success of these attempts before systemic
irritation generated by alternative practices that arise in modern society. He
speaks of the practices of restorative justice that has advanced throughout
the world in theoretical terms (and practical) on the inability of Criminal
Justice to account for the complexities that involve more intense conflict, and
also the theory and practice of Justice Community that has spread from the

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