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31 Atuacao I (2019)

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ýATJAÇÃO
    Revista lurídica do
    Ministério Público Catarinense
                           ATUAÇÃO: CONQUISTAS E DESAFIOS


                                       ATUAÇÃO: ACHIEVEMENTS AND CHALLENGES


         A Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense (ISSN
    2595-3966), publicada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Pessoal do
    Ministério Público de Santa Catarina (CEAF/MPSC), está buscando o aprimora-
    mento. Essa nova fase da revista é recente, lançando neste dezembro de 2019
    apenas a quarta edição on-line, v. 14, n. 31. Apesar de sermos uma revista
    mantida pelo Ministério Público, o qual, em geral, tem uma tradição de publica-
    ções endógenas - sem nenhum demérito no emprego dessa expressão -, pre-
    tendemos estabelecer a Atuação como um periódico relevante para a pesquisa
    e a pós-graduação brasileira.
         A Atuação é a revista jurídica do MPSC desde 2003, criada para difun-
    dir e aprimorar as atividades funcionais, científicas e culturais da Instituição.
    Até 2017, a revista era exclusivamente impressa, disponibilizada também em
    formato digital no site da Instituição. No ano de 2018, o periódico sofreu uma
    reestruturação, a fim de atender aos requisitos exigidos de periódicos científicos.
    Sob novo ISSN, a Atuação passou a ser disponibilizada exclusivamente on-li-
    ne por meio da plataforma OJS e a equipe editorial passou a adequar a revista
    conforme não apenas os critérios divulgados no documento da área do Direito
    para avaliação do Qualis 2013-2016, mas também aqueles tomados como boas
    práticas pelos diretórios de periódicos, indexadores e bancos de dados.
         A linha editorial da revista está claramente definida ao contemplar maté-
    rias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às
    funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis
    infraconstitucionais. Foi formado um corpo qualificado de pareceristas externos,
    composto por doutores e doutorandos em Direito que representam diversas uni-
    versidades do país, muitos dos quais têm experiências no exterior, a fim de reali-
    zar a avaliação duplo-cega de todos os artigos, obviamente, incluindo os artigos
    de autores vinculados ao MPSC. A periodicidade foi definida como semestral,
    publicando-se as edições ordinárias em 10 de junho e 10 de dezembro de cada
    ano. A fim de ampliar a visibilidade dos trabalhos, os artigos apresentam o título,
    o resumo e as palavras-chave em português e em inglês.


ibL Catain,, FI,


,31, pý 1H1\, de,-

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