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8 Braz. J. Empirical Legal Stud. 1 (2021)
From the Right to Torture: Population and Individual Scales of Torture in Socio-Education

handle is hein.journals/brzjemls8 and id is 1215 raw text is: vol. 8, 202 1 DO 10.19092/rood.v8594 DO DIREITO A TORTURA: ESCALAS POPULACIONAIS E INDIVIDUAlS DA TORTURA NA SOCIOEDUCACAO lonara dos Santos Fernandes' RESUMO A tortura 6 uma prstica milenar que atravessa continentes. No Brasil, ainda que proibida e criminalizada, segue sendo exercida. Atualmente apresenta uma serie de variag6es que est5o em disputa no 5mbito conceitual, politico e jurfdico no pals e no mundo. Neste trabalho, a partir de um estudo de caso, fago uma anslise das variag6es da tortura, identificadas a partir de um incendio ocorrido em uma unidade socioeducativa do Rio de Janeiro, registrado por um 6rgso de fiscalizag5o dos espagos de privagso de liberdade, o Mecanismo Estadual de Prevengao e Combate a Tortura do Rio de Janeiro. Observou-se que a arquitetura precaria e antiga da unidade, a superlotagso e o acesso limitado e inadequado aos servigos de saude se configuram em praticas de tortura no corpo populacional, e ainda se articulam com praticas de violncia individualizada. Tais ag6es sao articuladas e implementadas por diversas instituig6es, evidenciando que as praticas de tortura sao conformadas a partir das relag6es de poder, fundamentadas nas desigualdades. PALAVRAS-CHAVE: tortura; privagso de liberdade; socioeducagso. Programa de P6s-Graduagso em Ciencias Juridicas e Sociais, Universidade Federal Fluminense (UFF), Rio de Janeiro, RJ, Brasil, ORCID. Revista de Estudos Empfricos em Direito cc C' n~ivrca 10 nTav

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