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16 Braz. J. Int'l L. 224 (2019)
Between the Shield and the Sword: Characterizing Land Grabbing as a Crime against Humanity

handle is hein.journals/brazintl16 and id is 236 raw text is: Entre o escudo e a espada: caracterizando o Land grabbing como crime contra a humanidade* Rodolfo Soares Ribeiro Lopes** Resumo O artigo tem por objetivo analisar a prática do /andgrabbing no contexto brasileiro e global, bem como se pode ser considerada um crime contra a humanidade, e sob que circunstâncias, na hipótese de preencher os requi- sitos do artigo 70 do Estatuto de Roma. Com essa finalidade, é utilizado o marco teórico da teoria dos sistemas e os seus desenvolvimentos mais recentes, em especial os conceitos de sociedade mundial e primado social da economia, com base nos quais se realiza o estudo de casos concretos, dou- trina e decisões de cortes internacionais. Após definir landgrabbing como o investimento de larga escala na monocultura de exportação em terras públi- cas, promovido especialmente por corporações transnacionais e associado à expulsão, mediante violência ou grave ameaça, de famílias de produtores rurais com o incentivo de agentes públicos ou do ente estatal beneficiários do aporte de capitais, bem como tecer considerações críticas acerca do con- ceito de crime e do princípio da legalidade no direito internacional penal, caracteriza os elementos constitutivos dos crimes contra a humanidade. Ao final, com base no entendimento dos tribunais internacionais sobre as con- venções internacionais de direitos humanos como um instrumento vivo, examina os requisitos que tornam possível concluir que o landgrabbing pode ser caracterizado uma hipótese de crime contra a humanidade. O tema é particularmente atual e o artigo se propõe a oferecer uma nova abordagem no âmbito do direito internacional penal, que interpreta a noção de crimes contra a humanidade de acordo com a dinâmica da sociedade mundial. Palavras-chave: Landgrabbing. Sociedade mundial. Direito internacional pe- nal. Princípio da legalidade. Crimes contra a humanidade. Abstract The article aims to analyze the practice of land grabbing in the brazi- lian and global context, as well as if it can be considered a crime against humanity, and under which circumstances, given that it fulfills the require- ments of article 7 of the Rome Statute. For this purpose, we resort to the theoretical framework of systems theory and its most recent developments,

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