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17 Revista Brasileira Direito Civil 139 (2018)
Autodeterminacao e Laicidade

handle is hein.journals/rvbsdirec17 and id is 127 raw text is: AUTODETERMINAÇÃO E LAICIDADE Stefano Rodotà Tradução de Carlos Nelson de Paula Konder Professor do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e do Departamento de Direito da PUC-Rio. Doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito Civil pela Universidade de Camerino (Itália). Advogado. Laicidade remete à autonomia, e esta se declina em autodeterminação. No início do milenio, em 2001, um estudioso americano, Alan Wolfe, escrevia que, depois do século da liberdade economica e do século da liberdade política, entra- mos agora no século da liberdade final - a liberdade moral.' Partilhando ou não dessa interpretação, ela certamente põe em evidência uma mudança qualitativa (de paradigma?), ela sublinha uma espécie de passagem, uma mudança de hie- rarquia, uma ampliação definitiva dos sujeitos em campo. Vivemos agora naquela que vem sendo chamada a república das escolhas .2 De modo que, falando de laicidade, não podemos mais restringir o horizonte da análise à relação entre dois poderes, o Estado e a Igreja, cada um na sua ordem, independente e soberano, ou ao próprio confronto entre secularização e religiosidade. Já adveio, e continua a manifestar-se, uma diversa e mais complexa distribuição dos poderes, que tem na pessoa não somente o seu ponto de referência, mas a individualiza como protagonista institucional. Considerada deste ponto de vista, a laicidade, além de princípio de organização institucional e social, manifesta-se agora também como princípio de governo da vida. Não se trata de uma eventualidade, mas do resultado de um processo cultural e político, a afirmação que encontramos no Preambulo da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: a União põe o ser humano no centro da sua ação. Dessa diversa premissa custa-se a aceitar as inevitáveis consequências. Fala-se de uma sociedade fragmentada, de um desvio hiperindividualista, do aban- dono de qualquer valor. No tempo em que vivemos, com os medos e as regres- sões culturais que o acompanham, vem a forte tentação de parafrasear um incipit justamente famoso, e observar que um espectro ronda a Itália - o espectro da 1 WOLF, Alan. The final freedom. The New York Times Magazine, Nova lorque, mar. 2001. 2 FRIEDMAN, Lawrence M. Republic ofchoice: law, authority and culture. Cambridge: Harvard UP, 1990. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil 1 Belo Horizonte, v. 17, p. 139-152, jul./set. 2018

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