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31 Revista Brasileira Direito Civil 11 (2022)

handle is hein.journals/rvbsdirec31 and id is 1 raw text is: DOI: 10.33242/rbdc.2022.01.001 EDITORIAL PROPRIEDADE: UM TERRIVEL DIREITO? Ha mais de 50 anos, o saudoso Prof. Stefano Rodota reuniu contribuigbes seminais sobre a propriedade em volume que se tornaria clsssico, I terribile diritto. 0 titulo, deliberadamente instigante, evoca a hist6rica disputa politica, econ6mica e ideol6gica em torno do dominio e do controle dos bens. Paradigma por excelencia das relagoes patrimoniais, o direito de propriedade tornou-se, com efeito, ao longo dos s6culos, o modelo de direito subjetivo para todas as relagoes privadas, associando-se, em sua evolugso hist6rica, ao poder econ6mico, por vezes ilimitado, de seus titulares. Dentre tantas ligbes extraidas dessa primorosa obra, encontra-se a insufici- encia do conceito de fungso social como mera restrigso externa, reduzida a deve- res atinentes a ordem pblica, para que o direito subjetivo proprietsrio pudesse efetivamente atender a utilidade social e as demandas existenciais da pessoa humana. Mostrava-se indispenssvel, em tal perspectiva, a incorporagso da fungso social ao conteido interno do dominio, remodelando-o de acordo com a finalidade a ser empregada aos bens juridicos pela autonomia privada. Na experiencia brasileira, em que o desenvolvimento econ6mico ostenta in- tima relagso com a sociedade rural e a convivencia com latifndios improdutivos, a propriedade imobiliaria tornou-se o simbolo de poder social que se perpetua a despeito do declinio da relevsncia da propriedade imobiliaria no controle e gestso de riquezas no cenario mundial. Prova disso 6 o preconceito suscitado contra qualquer projeto de reforma agrsria fundisria ou urbana - ao longo de toda a hist6ria politica brasileira - diri- gido simplesmente a reduzir as diferengas sociais, ampliar a poupanga popular e estabelecer maior equilibrio no mercado de consumo. Bastaria lembrar que a gota d'agua para o cruel golpe militar de 1964 foi a proposta de Reforma Agrsria, considerada historicamente como promessa comunista, proposta pelo Presidente Joao Goulart. Em livro recente, intitulado Tempos Asperos, Mario Vargas Llosa trata dessa trsgica realidade latino-americana. 0 romance tem por cenario a Guatemala de 1950, em que o candidato a Presidencia da Republica, genuinamente capitalista, Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil I Belo Horizonte, v. 31, n. 1, p. 11-13, jan./mar. 2022 11

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