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29 Revista Brasileira Direito Civil 11 (2021)

handle is hein.journals/rvbsdirec29 and id is 1 raw text is: DOI: 10.33242/rbdc.2021.03.002 EDITORIAL Texto e contexto na teoria da interpretaeso Ha uma deliciosa passagem de Jorge Luis Borges, em seu conto Las Ruinas Circulares, em que o genio da literatura argentina escreveu: Nadie lo vio desembar- car en la unsnime noche. A expressao unanime noche logo se tornou o pesadelo de muitos tradutores. Segundo relata Jose Almino de Alencar (Gordos, Magros e Guenzos - Cr6nicas, Recife, 2017), o tradutor para o ingles interpelou o escritor para que the explicasse, afinal, o sentido da hermetica expressao (traduzida como encompassing night). Ao que Borges respondeu: para voce ver, Di Giovanni, a maneira irresponssvel como eu costumava escrever.... A sarcsstica (ausencia de) resposta revela, de modo incisivo, o equivoco de qualquer caminho interpretativo que nao procure compreender, previamente, o contexto e as premissas do texto. 0 epis6dio vem a lume no debate interpretativo em torno do direito civil constitucional, por vezes criticado - ou mesmo adotado (!) - a partir de premissas ou pre-compreensoes incompativeis com seus fundamentos metodol6gicos. Tres exemplos eloquentes bem o demonstram, relativamente as nog6es de fungao social, autonomia privada e dogmstica. A fungao social, para alguns, mostra-se ameagadora, contrsria a liberdade individual. 0 sentido tecnico da expressao, contudo, decorre da tsbua axiol6gica constitucional, que associa visceralmente as relag6es patrimoniais a valores exis- tenciais. Significa dizer que, longe de teorias comunitsrias de matrizes autoritsrias, que subordinaram, ao longo da historia, as liberdades individuais a interesses supraindividuais ou estatais, a fungao social, no ordenamento juridico brasileiro, impoe ao exercicio das relag6es patrimoniais deveres indispenssveis a promogao da pessoa humana. Igualdade, solidariedade e justiga distributiva, portanto, sao principios constitucionais que enaltecem a liberdade - de todos - e visam a (ainda inalcangada) redugao das desigualdades regionais e sociais, a sustentabilidade e a dignidade humana. A invocagao da fungao social, portanto, nao comprime a liberdade, reduzindo-a quantitativamente, mas serve-lhe de contorno qualitativo a luz dos valores constitucionais. Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil I Belo Horizonte, v. 29, p. 11-13, jul./set. 2021 11

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