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6 Braz. J. Empirical Legal Stud. 7 (2019)

handle is hein.journals/brzjemls6 and id is 1 raw text is: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AS PROPAGANDAS ELEITORAIS g Caro José Napolitano Palavras-Chave Supremo Tribunal Federal / políticas públicos de comunicação/ propaganda eleitoral SUMARIO 1. Introdução 2. Métodos e técnicas utilizados na pesquisa empírica 3. Apresentação dos julgados 3.1. ADI 956 3.2. ADI 3741/3742/3743 3.3. ADI 3758 3.4. ADI 4741 4. Considerações sobre os julgamentos em sede de conclusão 5. Referências Resumo Trata-se o presente de relato de pesquisa que considera que, a partir dos anos 90, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel de centralidade nas decisões po- líticas brasileiras, além de executar a função precípua de guardião da Constituição. Algu- mas dessas decisões do STF, por hipótese, impactam os meios e as atividades da co- municação social, influenciando o exercício da liberdade de expressão, da democracia e da cidadania, bem como estabeleceram critérios que balizam a formulação e imple- mentação de políticas públicas de comuni- cação. Nesse sentido, a pesquisa visa anali- sar decisões proferidas pelo STF de 1988 a 2016 que tenham relação com a temática proposta, no intuito de investigar se há um modus operandi do STF nos julgamentos acerca das políticas públicas de comunica- çãoA, relacionados à liberdade de expressão do pensamento. O presente trabalho visa apresentar e debater os achados da pes- quisa relativos à temática da propaganda eleitoral, inferindo que não é possível indi- car um modus operondi nos julgamentos do STF relativo à liberdade de expressão do pensamento quando relacionada a essa po- lítica pública de comunicação. 1 Professor da Universidade Estadual PaulisLa - UNESP, Departa- mento de Ciências Humanas e do Programa de Põs-Graduaçäo em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, ArLes e Comunicaçäo, Bauru/SP, pós-doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Doutor ei So- ciologia, Faculdade de Ciência e Letras, UNESP/Araraquara e Mestre em Direito. Instituicao Toledo de Ensino de Bauru. E m~ l ý!1 l ;1111MERE 11 1! i i i i i ! 1 ii ý l l 1 ! 1 i i! 1 i ! 1 1 1 l ;i, il 1E l l - 1 1 l em =

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