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4 Braz. J. Int'l L. 151 (2007)
Reconhecimento, Constitucionalismo e Casamento Homossexual

handle is hein.journals/brazintl4 and id is 151 raw text is: RECONHECIMENTO, CONSTITUCIONALISMO E CASAMENTO HOMOSSEXUAL Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros* 1 Introdução A partir do fim da década de 1980 novas formas de se encarar e proteger as relações homossexuais começaram a se desenvolver no ocidente, consubstanciadas especialmente na criação das Parcerias Domésticas Registradas (Registered Domestic Partnerships - RDP, também chamadas de união civil entre pessoas do mesmo sexo) e, mais recentemente, na extensão do casamento e de todas suas conseqüências jurídicas aos homossexuais. Essas duas formas de tratamento jurídico dispensado à homossexualidade conduzem a questionamentos que serão abordados no presente ensaio. Como pode o direito lidar com a diferença e promover reconhecimento, em especial no atinente às relações homossexuais? Quais caminhos possíveis pode o constitucionalismo adotar para lidar com as tensões sociais e pressões por inclusão e geração de auto-respeito? Como o casamento pode ser lido em um contexto de Estado Democrático de Direito a fim de permitir um diálogo com a diferença? Ao longo dessa análise, embasada nas obras de Axel Honneth, Jürgen Habermas e Michel Rosenfeld, serão considerados as experiências internacionais de extensão do casamento aos homossexuais e o Projeto de Lei no. 1.151/1995, que objetiva instituir a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Mas o que cada uma dessas formas jurídicas institui? O reconhecimento de que o direito ao casamento civil independe da orientação sexual, sendo estendido, portanto a relacionamentos homossexuais, se fortaleceu notadamente Aluno do Programa de Mestrado em Direito, Estado e Constituição da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (FD/UnB) na Linha de pesquisa 3 - Constituição, Processo e Teoria Constitucionais, Direitos Fundamentais.; Pesquisador do Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito (Linha de Pesquisa: Direito e Democracia). Professor das disciplinas Noções de Direito, Introdução ao Direito 1 e Teoria Geral do Direito Público nessa Universidade, no período compreendido entre setembro de 2005 e julho de 2006. Chefe da Divisão de Ensino à Distância do Departamento Penitenciário Nacional, entre junho de 2004 e maio de 2005. Presta serviços junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome desde agosto de 2006. E- mail: iorge.medeiros @ gmail.com. PRISMAS: Dir., Pol.Pub. e Mundial., Brasília, v.4, n, 1, p 151-168, jan/jul.2007

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