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31 Atuacao I (2019)

handle is hein.journals/atuacao31 and id is 1 raw text is: ýATJAÇÃO Revista lurídica do Ministério Público Catarinense ATUAÇÃO: CONQUISTAS E DESAFIOS ATUAÇÃO: ACHIEVEMENTS AND CHALLENGES A Atuação: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense (ISSN 2595-3966), publicada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina (CEAF/MPSC), está buscando o aprimora- mento. Essa nova fase da revista é recente, lançando neste dezembro de 2019 apenas a quarta edição on-line, v. 14, n. 31. Apesar de sermos uma revista mantida pelo Ministério Público, o qual, em geral, tem uma tradição de publica- ções endógenas - sem nenhum demérito no emprego dessa expressão -, pre- tendemos estabelecer a Atuação como um periódico relevante para a pesquisa e a pós-graduação brasileira. A Atuação é a revista jurídica do MPSC desde 2003, criada para difun- dir e aprimorar as atividades funcionais, científicas e culturais da Instituição. Até 2017, a revista era exclusivamente impressa, disponibilizada também em formato digital no site da Instituição. No ano de 2018, o periódico sofreu uma reestruturação, a fim de atender aos requisitos exigidos de periódicos científicos. Sob novo ISSN, a Atuação passou a ser disponibilizada exclusivamente on-li- ne por meio da plataforma OJS e a equipe editorial passou a adequar a revista conforme não apenas os critérios divulgados no documento da área do Direito para avaliação do Qualis 2013-2016, mas também aqueles tomados como boas práticas pelos diretórios de periódicos, indexadores e bancos de dados. A linha editorial da revista está claramente definida ao contemplar maté- rias jurídicas inerentes aos interesses tutelados pelo Ministério Público e/ou às funções institucionais a ele atribuídas pela Constituição da República e por leis infraconstitucionais. Foi formado um corpo qualificado de pareceristas externos, composto por doutores e doutorandos em Direito que representam diversas uni- versidades do país, muitos dos quais têm experiências no exterior, a fim de reali- zar a avaliação duplo-cega de todos os artigos, obviamente, incluindo os artigos de autores vinculados ao MPSC. A periodicidade foi definida como semestral, publicando-se as edições ordinárias em 10 de junho e 10 de dezembro de cada ano. A fim de ampliar a visibilidade dos trabalhos, os artigos apresentam o título, o resumo e as palavras-chave em português e em inglês. ibL Catain,, FI, ,31, pý 1H1\, de,-

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