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17 Prisma Juridico 1 (2018)

handle is hein.journals/piajdco17 and id is 1 raw text is: Sobre a indole receptiva do Brasil: uma anAlise dos projetos de lei desenvolvidos entre os anos de 1947 a 2016 que tratam sobre refigio On the receptive index of Brazil: an analysis of the law projects developed between the years 1947 to 2016 that treat on refuge Fernando da Silva Cardoso Doutorando em Direito - Pontificia Universidade Catnlica do Rio de Janeiro (2016). Mestre em Direitos Humanos - Universidade Federal de Pernambuco (2015). Professor Assistente, Subcoordenador de Pesquisa e Extensio e membro do Ndcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da Universidade de Pernambuco - Campus Arcoverde, cardosodh8@gmailcom Wine Santos Silva Graduada em Direito pelo Centro Universitario do Vale do Ipojuca. Pesquisadora bolsista no Projeto de Inicia io Cientifica: Direitos humanos, violencia, e diversidade humana no periodo ditatorial, no agreste pernambucano (1964-1985 Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares sobre Direitos Humanos (GEPIDH-Mercia Albuquerque/UNIFAVIP), winnesantos@hotmail.com Resumo: As guerras, perseguiqoes politicas, desastres ambientais, pobreza, desem- prego, entre outros fatores, ensejaram o aumento no n6mero de pessoas refugia- das no mundo, o que se tornou um desafio a ser enfrentado pela Comunidade Internacional. Com isso, a discussio acerca da questio dos refugiados se situa entre temas mais amplos, dentro do cenario internacional. O m6todo de pesquisa adotado e o dial6tico. O tipo de abordagem 6 o qualitativo. Ja os tipos de pesquisa adotados sao bibliografica, explicativa e descritiva. A t6cnica de coleta de dados 6 a documen- tal, por meio de Projetos de Lei propostos pela Camara dos Deputados. A t6cnica de analise utilizada foi a de conte6do. Pela analise dos Projetos de Lei, constata-se, na primeira categoria analitica o interesse econ6mico e politico do Brasil na elabo- raeio de politicas p6blicas para refugiados. Na segunda categoria analitica, infere-se da analise o interesse meramente econ6mico do Brasil na proteeo dos direitos de pessoas refugiadas, colocando os imigrantes em situaeio de extrema vulnerabilidade atrav6s da demora no acesso imediato a concessio de refdgio. Por fim, na terceira categoria analitica, percebe-se a preocupaeio na tentativa de vedar a permanencia Prisma jur., Sao Paulo, v. 17, n. 1, p. 1-38, 2018. I

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