About | HeinOnline Law Journal Library | HeinOnline Law Journal Library | HeinOnline
LOG IN
LOG IN

41 Direitos Fundamentais & Justica 7 (2019)

handle is hein.journals/direfnj41 and id is 1 raw text is: Sumário DOUTRINA ESTRANGEIRA Vida com dignidade: art. 12, §12 da Constituição alemã como direito fundamental subjacente aos direitos fundamentais M a rtin N e tte s h e im ........................................................................................................... 2 1 1 Fenômenos de crise na teoria e na dogmãtica do art. 12, §12 da Constituição a le m ã ....................................................................................................... . . . 2 1 2 O art. 1-, §1- da LF, como elo normativo para embasar a Lei Fundamental alemã em um ordenam ento pré-positivo? ................................................................. 24 3 Tendências de um a am pliação liberalista ...................................................... 28 4 Vida com dignidade (bem juridicamente protegido) ......................................... 30 4.1 Form ulação da am eaça específica ................................................................. 30 4.2 Em todo caso: dignidade como expressão de urna vida autodeterminada ....... 31 4 .2 .1 M odo de vida autônom o ................................................................................ 3 1 4.2.2 Com petência para a decisão própria ............................................................. 34 4 .2 .3 Perigo de tutela paternalista .......................................................................... 35 4.3 Vida com dignidade: autodeterminação - ou mais e outra coisa? ..................... 36 5 Vida digna em autodeterminação (alcance da proteção) .................................... 38 5.1 Contra a dilatação excessiva do teor da garantia ............................................ 40 5.1.1 Sem garantia de um a decent society .............................................................. 39 5.1.2 Vida com dignidade não pressupõe liberdade de arbítrio .................................. 40 5.2 Proteção das condições que são imprescindíveis para a persecução dos proprios in te re s s e s ................................................................................................. . . . 4 2 5.2.1 Exigência de uma apreciação avaliativa de situações da vida ........................... 42 5 .2 .2 C am pos de aplicação .................................................................................... 43 5 .2 .2 .1 Restrições d iretas ..................................................................................... . . 4 4 5.2.2.2 Influências no entorno de ação ...................................................................... 45 (1) Colonização da autonomia pela racionalidade econômica ................................ 45 (2) Entorno discríminatõrio, estigmatizante ou restritivo ....................................... 46 (3) Transformações trazidas pelas biociências ..................................................... 47 (4) Autonomia humana em face da inteligência artificial ........................................ 48 6 Conclusão: o art. 12, §12 da LF, corno direito fundamental por trás dos direitos fu nd a m e nta is ............................................................................................ . . 4 8 R e fe rê n c ia s ............................................................................................... . . . 5 0 Conflitos de direitos fundamentais entre atores privados: efeitos horizontais indiretos e pressupostos de proteção de direitos fundamentais Jõ rn R e in h a rd t ................................................................................................................. 5 9 I In tro d u ç ã o ................................................................................................. . . . 5 9 II A vinculação de atores privados a direitos fundamentais no caso de empresas controladas pelo Poder Público ...................................................................... 61 III A vinculação a direitos fundamentais de atores privados nos espaços públicos ..... 64 IV Delineamentos da proteção dos pressupostos dos direitos fundamentais ............. 68

What Is HeinOnline?

HeinOnline is a subscription-based resource containing thousands of academic and legal journals from inception; complete coverage of government documents such as U.S. Statutes at Large, U.S. Code, Federal Register, Code of Federal Regulations, U.S. Reports, and much more. Documents are image-based, fully searchable PDFs with the authority of print combined with the accessibility of a user-friendly and powerful database. For more information, request a quote or trial for your organization below.



Short-term subscription options include 24 hours, 48 hours, or 1 week to HeinOnline.

Purchase Access

Contact us for annual subscription options:

Contact Us

Already a HeinOnline Subscriber?

Log In

profiles profiles most