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8 Braz. J. Int'l L. 1 (2011)

handle is hein.journals/brazintl8 and id is 1 raw text is: DOI: 10.51 02/prismas.v8i 1.1222 A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial Logan Caldas Barcellos1 Resumo O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição cons- titucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação. Para tanto, questiona os limites e possibilidades da jurisdição constitucional a par- tir do contramajoritarismo e do respeito aos direitos fundamentais. Como método de abordagem utilizar-se-ão os métodos dedutivo e indutivo. Como método de procedimento, os métodos histórico e monográfico, e como técnicas de pesquisa será utilizada a documentação direta, ou seja, a jurisprudência, e indireta, a pes- quisa bibliográfica. Palavras-chave: Legitimidade democrática. Jurisdição constitucional. Judicializa- ção da política. Ativismo judicial. 1 Introdução O trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária diante de dois fenômenos: a judicialização da política e das re- lações sociais e o ativismo judicial. Trata-se de debater acerca da intervenção da Justiça constitucional, questionando os limites da sua atuação, a partir da noção de democracia constitucional em Dworkin. 1 Advogado. Mestre em Direito Público pela Unisinos, RS. Especialista em direito previ- denciário pela Faculdade IDC, RS. Graduado em Direito pela Unisinos, RS.

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