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3 Braz. J. Int'l L. 3 (2006)

handle is hein.journals/brazintl3 and id is 1 raw text is: Biodiversidade e conhecimentos tradicionais Priscila Pereira de Andrade* priscila andrade @hotmail.com RESUMO Os conhecimentos tradicionais são informações de comunidades indígenas ou de comunidades locais que apresentam valor real ou potencial associado ao patrimônio genético. Contudo, nem sempre o conhecimento tradicional é reconhecido e protegido da forma que deveria ser. Este artigo tem como objetivo apontar os principais instrumentos legais utilizados, internacionalmente e nacionalmente, na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais relacionados a ela. Assim, serão analisados, entre outros, a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Palavras-chave: Conhecimento tradicional; Biodiversidade; CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica); TRIPS (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Biodiversity and traditional knowledge ABSTRACT Traditional knowledge are information from indigenous communities or local communities that represent real or potential value associated to genetic heritage. However, not always traditional knowledge is recognized and protected appropriately. This article has the objective of pointing out the main legal instruments used internationally and nationally to protect biodiversity and traditional knowledge related to it. Thus the Convention on Biological Diversity and the Convention about Trade Related aspects of Intellectual Property Rights will be analyzed. Key words: Traditional knowledge; Biodiversity; CBD (Convention on Biological Diversity); TRIPS (Trade Related aspects of Intellectual Property Rights). Acadêmica do curso de Direito do Centro Universitário de Brasilia (UniCEUB); bolsista do CNPq; bolsista do PIC- UniCEUB; pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional e Meio Ambiente (GERIMA). Prismas: Dir., Pol. Pub. e Mundial., Brasilia, v. 3, n. 1, p.03-32, jan./jun. 2006 3

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